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Autor: André Baêta

Podemos conceituar o seguro garantia como um instrumento de proteção, que vai garantir ao contratante de uma obrigação contratual (credor) que o contratado, para a execução do que foi acordado no contrato (devedor), cumprirá suas obrigações, nos exatos termos do instrumento firmado entre ambos. Assim sendo, podemos entender a modalidade de seguro garantia como uma ferramenta que possibilita o ressarcimento ao segurado, ou a seu beneficiário (credores), até o valor da importância segurada estipulada na apólice, caso evidencie–se o não cumprimento das obrigações contratualmente assumidas pelo tomador (devedor).
O devedor da obrigação contratual, ou seja, a empresa contratada para executar uma obra, prestar um serviço ou fornecer mercadorias, matéria–prima ou equipamentos, por exemplo, é denominado tomador. É o tomador quem contrata o seguro para garantir o segurado e, por conseguinte, responde pelo pagamento do respectivo prêmio. Para tal contratação, por via de regra, a empresa tomadora assina, diante da sociedade seguradora responsável pelo aceite do risco, um documento denominado Contrato de Contra Garantia (CCG), no qual estabelece, dentre outros fatores, o valor máximo a ser ressarcido à seguradora, no caso de ocorrência de sinistro referente ao objeto do contrato firmado junto ao segurado.

Partindo do acima descrito, chegamos a um primeiro questionamento básico e fundamental para a avaliação do risco apresentado pela empresa tomadora. Até que valor uma determinada sociedade seguradora poderá aceitar, sem a necessidade de solicitar a apresentação de garantias adicionais, as operações trazidas por esta empresa tomadora? Para tentarmos responder a esse questionamento, faz se necessária a realização de uma minuciosa análise, com vistas ao estabelecimento desse valor. Tal análise deverá considerar, como exemplo e de forma ponderada, as informações contábeis referentes […]